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Leis, Normas e NR’s

Código de Ética do Bombeiro Militar-lei. 6833 PDF
Constituição Paraense PDF
Decreto Federal Nº 35.309, de 2 de abril de 1954 (Dispõe sobre o Dia do Bombeiro Brasileiro e a Semana de Prevenção Contra Incêndio) PDF
Decreto nº 357 de 21 de Agosto de 2007 PDF
Instrução Técnica nº 02/2012 - Requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergências. PDF
Instrução Técnica nº 17/2013 - Normatizar os procedimentos para formação, treinamento e requalificação de brigada de incêndio e brigada profissional, bem como o cadastramento de empresas especializadas na formação, treinamento e prestadoras desses serviço PDF
Lei Federal nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 (Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências) PDF
Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977 (Dispõe sobre Segurança e Medicina do Trabalho) PDF
NR 01 (Disposições Gerais) PDF
NR 02 (Inspeção Prévia) PDF
NR 03 (Embargo ou Interdição) PDF
NR 04 (Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho) PDF
NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) PDF
NR 06 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI) PDF
NR 07 (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional) PDF
NR 08 (Edificações) PDF
NR 09 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais) PDF
NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) PDF
NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) PDF
NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) PDF
NR 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão) PDF
NR 14 (Fornos) PDF
NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) PDF
NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) PDF
NR 17 (Ergonomia) PDF
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) PDF
NR 19 (Explosivos) PDF
NR 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis) PDF
NR 21 (Trabalho a Céu Aberto) PDF
NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) PDF
NR 23 (Proteção Contra Incêndios) PDF
NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) PDF
NR 25 (Resíduos Industriais) PDF
NR 26 (Sinalização de Segurança) PDF
NR 27 (Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB) PDF
NR 28 (Fiscalização e Penalidades) PDF
NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) PDF
NR 30 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) PDF
NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) PDF
NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde) PDF
NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) PDF
NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) PDF
NR 35 (Trabalho em Altura) PDF
Portaria GM-MS N° 2048 de 05 de novembro de 2002 (Dispõe sobre atendimento de urgência e emergência) PDF
Portaria Nº 397, de 9 de outubro de 2002 (Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupação) PDF




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